1. Controlador dos Dados
O Carapeba Elias & Advogados Associados (“Escritório”, “nós”), inscrito na OAB/MT, com sede na Av. Dr. Hélio Ribeiro, 615, 4º andar, Ed. Centro Comercial Valentina, Cuiabá — MT, 78048-250, é o controlador dos dados pessoais coletados por meio deste site e de suas atividades profissionais.
Dúvidas ou solicitações relacionadas a esta política podem ser encaminhadas para contato@carapebaelias.com.br.
2. Dados Coletados
Coletamos apenas os dados necessários para as finalidades descritas nesta política. Os dados podem incluir:
- Dados de identificação: nome completo, e-mail, telefone/WhatsApp, fornecidos voluntariamente pelo formulário de contato.
- Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e tempo de acesso, coletados automaticamente para fins de análise e segurança.
- Dados profissionais: informações fornecidas no contexto de consultas jurídicas, sujeitas ao sigilo profissional e ao Código de Ética da OAB.
3. Finalidade e Base Legal
Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades, nos termos do art. 7º da LGPD:
- Responder a consultas e mensagens enviadas pelo formulário de contato (base legal: execução de contrato ou legítimo interesse).
- Prestar serviços jurídicos contratados (base legal: execução de contrato).
- Cumprir obrigações legais e regulatórias, incluindo as normas da OAB (base legal: obrigação legal).
- Análise de desempenho e melhoria do site (base legal: legítimo interesse).
4. Compartilhamento de Dados
O Escritório não vende, aluga ou compartilha dados pessoais com terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações:
- Com prestadores de serviço essenciais ao funcionamento do site (hospedagem, e-mail), mediante acordo de confidencialidade.
- Com autoridades públicas, quando exigido por lei ou por ordem judicial.
- Com outros profissionais jurídicos, quando necessário ao patrocínio do caso, com consentimento do cliente.
5. Prazo de Retenção
Os dados de contato são retidos pelo período necessário ao atendimento da solicitação ou, em caso de relação jurídica estabelecida, pelo prazo prescricional aplicável, respeitadas as obrigações legais de guarda documental.
6. Direitos do Titular
Nos termos da LGPD, você tem direito a:
- Confirmar a existência de tratamento de seus dados.
- Acessar, corrigir ou atualizar seus dados pessoais.
- Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.
- Revogar o consentimento, quando aplicável.
- Opor-se ao tratamento realizado com base em legítimo interesse.
Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail contato@carapebaelias.com.br. Responderemos no prazo legal de 15 dias úteis.
7. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda ou divulgação indevida. Todos os dados trocados pelo formulário de contato são transmitidos por conexão segura (HTTPS).
8. Cookies
Este site pode utilizar cookies essenciais para funcionamento técnico e cookies analíticos (Google Analytics), que coletam dados de navegação de forma agregada e anônima. Você pode desabilitar cookies nas configurações do seu navegador, sem prejuízo ao acesso ao conteúdo do site.
9. Alterações desta Política
Esta política pode ser atualizada periodicamente. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com indicação da data de revisão. Alterações substanciais serão comunicadas de forma destacada.
10. Contato
Carapeba Elias & Advogados Associados
Av. Dr. Hélio Ribeiro, 615, 4º andar — Ed. Centro Comercial Valentina
Cuiabá — MT, 78048-250
contato@carapebaelias.com.br · (65) 2127.0803