LGPD – Transparência no Tratamento de Dados

O escritório Carapeba Elias & Advogados Associados adota práticas rigorosas de proteção e governança de dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

1. Controlador de Dados

O escritório atua como Controlador dos dados pessoais tratados em nosso website e em nossas atividades jurídicas.

Encarregado (DPO): Felipe Carapeba Elias
Email: felipe@carapebaelias.com.br

2. Bases Legais Utilizadas

O tratamento de dados realizado pelo escritório poderá se basear nas seguintes hipóteses legais:

Execução de contratos (art. 7º, V)
Exercício regular de direitos (art. 7º, VI)
Consentimento do titular (art. 7º, I)
Interesse legítimo (art. 7º, IX)
Cumprimento de obrigações legais e regulatórias (art. 7º, II)

3. Direitos do Titular

O titular dos dados possui os seguintes direitos previstos na LGPD:

Confirmação e acesso aos dados
Correção de dados
Solicitação de exclusão
Portabilidade
Informação sobre compartilhamento
Revogação do consentimento

4. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais poderão ser compartilhados apenas quando necessário para:

Atendimento a autoridades judiciais e regulatórias
Execução de serviços internos (como hospedagem e e-mail)
Obrigações legais do escritório

5. Segurança da Informação

O escritório utiliza padrões elevados de segurança, incluindo criptografia, controle de acesso e políticas internas de confidencialidade.

6. Canais de Solicitação

Pedidos e solicitações referentes à LGPD devem ser enviados para:

felipe@carapebaelias.com.br

Carapeba Elias & Advogados Associados

Última atualização: Novembro/2025